Dados do CNPJ 52.080.977/0001-60 - JORGE OCTAVIO NOVAL MOURAO - TRIBECA PRODUCOES ARTISTICAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.080.977/0001-60
Abertura: 05/09/2023(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 03/07/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: JORGE OCTAVIO NOVAL MOURAO
Fantasia: TRIBECA PRODUCOES ARTISTICAS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 05/09/2023 Exclusão: 03/07/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
58.11-5-00 - Edição de livros
Atividades secundárias:
1) 18.11-3-02 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
2) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
3) 58.13-1-00 - Edição de revistas
4) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
5) 58.21-2-00 - Edição integrada à impressão de livros
6) 59.11-1-01 - Estúdios cinematográficos
7) 59.11-1-02 - Produção de filmes para publicidade
8) 59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
10) 90.01-9-02 - Produção musical
11) 90.02-7-01 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
12) 90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MENDES Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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