Dados do CNPJ 52.067.401/0001-62 - 52.067.401 FRANCISCO RENAN DA SILVA BRITO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.067.401/0001-62
Abertura: 04/09/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/08/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.067.401 FRANCISCO RENAN DA SILVA BRITO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/09/2023
MEI: Sim Adesão: 04/09/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
7) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
8) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
9) 58.13-1-00 - Edição de revistas
10) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
11) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
12) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
13) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
14) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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