Dados do CNPJ 52.014.542/0001-17 - 52.014.542 JOSE FABIO BORGES FAUSTINO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.014.542/0001-17
Abertura: 30/08/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.014.542 JOSE FABIO BORGES FAUSTINO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 30/08/2023 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não Adesão: 30/08/2023 Exclusão: 31/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 32.99-0-05 - Fabricação de aviamentos para costura
2) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
3) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
5) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 90.01-9-01 - Produção teatral
8) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA JOSE DE ALENCAR
Número: 20 Complemento: LOTE 20;QUADRA H
Bairro: SHANGRI-LA
CEP: 26153200 Município: BELFORD ROXO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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