Dados do CNPJ 51.978.415/0001-75 - 51.978.415 GABRIEL DE MACEDO DUARTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.978.415/0001-75
Abertura: 28/08/2023(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/08/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.978.415 GABRIEL DE MACEDO DUARTE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 28/08/2023 Exclusão: 01/08/2025
MEI: Não Adesão: 28/08/2023 Exclusão: 01/08/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 58.11-5-00 - Edição de livros
2) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
3) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
4) 58.13-1-00 - Edição de revistas
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
7) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
9) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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