Dados do CNPJ 51.974.085/0001-40 - 51.974.085 VALTER DOMINGOS CABRAL DA COSTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.974.085/0001-40
Abertura: 28/08/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.974.085 VALTER DOMINGOS CABRAL DA COSTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/08/2023
MEI: Sim Adesão: 28/08/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
Atividades secundárias:
1) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
7) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
8) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
9) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
10) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
11) 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
12) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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