Dados do CNPJ 51.798.754/0001-70 - 51.798.754 JOSIVAN ROCHA NETO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.798.754/0001-70
Abertura: 14/08/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.798.754 JOSIVAN ROCHA NETO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/08/2023
MEI: Sim Adesão: 14/08/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Atividades secundárias:
1) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
2) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
3) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 55.90-6-01 - Albergues, exceto assistenciais
7) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
8) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
9) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
10) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
11) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
12) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
13) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
14) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAU Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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