Dados do CNPJ 51.797.227/0001-40 - PORTO REAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.797.227/0001-40
Abertura: 14/08/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTO REAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2025
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 250.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
2) 42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas
3) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
6) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
7) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
8) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
9) 43.91-6-00 - Obras de fundações
10) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
11) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**8** - **S* **B**T* **V** - 14/08/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA GUILHERME JOSE GAMA PESTANA
Número: 231
Bairro: JARDIM ROSELY
CEP: 12410650 Município: PINDAMONHANGABA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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