Dados do CNPJ 51.761.681/0001-41 - 51.761.681 RAILTON COSTA SARMENTO JUNIOR

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.761.681/0001-41
Abertura: 10/08/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.761.681 RAILTON COSTA SARMENTO JUNIOR
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/08/2023
MEI: Sim Adesão: 10/08/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 109,99

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2) 23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
3) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
4) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
5) 85.92-9-03 - Ensino de música
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 90.01-9-01 - Produção teatral
8) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACEIO Estado: AL

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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