Dados do CNPJ 51.739.582/0001-63 - RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.739.582/0001-63
Abertura: 09/08/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/08/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**8** - **F**L **N**Q** ** **U** - 09/08/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA FAUSTO FISCARELLI
Número: 200
Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO
CEP: 15707562 Município: JALES Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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