Dados do CNPJ 51.739.562/0001-92 - PORTUGAL ENGENHARIA EMPREITEIRA LTDA - PORTUGAL ENGENHARIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.739.562/0001-92
Abertura: 09/08/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTUGAL ENGENHARIA EMPREITEIRA LTDA
Fantasia: PORTUGAL ENGENHARIA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 400.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
3) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
4) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
5) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
6) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
7) 43.99-1-01 - Administração de obras
8) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
9) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
10) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
11) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
12) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
13) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
14) 71.12-0-00 - Serviços de engenharia
15) 71.19-7-01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia
16) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**6** - **A** **I**I** **I** **N**R - 09/08/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA MANOEL PIRES DE MIRANDA
Número: 903
Bairro: CENTRO
CEP: 38160000 Município: NOVA PONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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