Dados do CNPJ 51.703.227/0001-34 - 51.703.227 MIGUEL ANGELO DE AGUIAR MELO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.703.227/0001-34
Abertura: 06/08/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.703.227 MIGUEL ANGELO DE AGUIAR MELO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/08/2023
MEI: Sim Adesão: 06/08/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Atividades secundárias:
1) 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
2) 32.92-2-02 - Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
3) 33.14-7-20 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
4) 33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
5) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
6) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
7) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
10) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
11) 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
12) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
13) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
14) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
15) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SOBRAL Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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