Dados do CNPJ 51.700.791/0001-01 - 51.700.791 PEDRO HENRIQUE ALVES PINHEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.700.791/0001-01
Abertura: 05/08/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.700.791 PEDRO HENRIQUE ALVES PINHEIRO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/08/2023
MEI: Sim Adesão: 05/08/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
2) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
3) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
6) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
9) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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