Dados do CNPJ 51.678.291/0001-02 - OBM ETE LTDA - OBM ETE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.678.291/0001-02
Abertura: 03/08/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OBM ETE LTDA
Fantasia: OBM ETE
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/08/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 300.000,00

Atividade principal:
37.01-1-00 - Gestão de redes de esgoto
Atividades secundárias:
1) 36.00-6-01 - Captação, tratamento e distribuição de água
2) 36.00-6-02 - Distribuição de água por caminhões
3) 37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
4) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
5) 38.21-1-00 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
6) 39.00-5-00 - Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**1** - **B**T* **N**L ** **U* - 03/08/2023 (Sócio)
2) *****5**2** - **I* **R**S* **R**S **M* - 03/08/2023 (Sócio)
3) *****5**2** - **C**R **I* **R**S* **R**S **M* - 03/08/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RODOVIA PA 287
Número: S/N Complemento: QUADRA02 LOTE 01
Bairro: ZONA SUBURBANA
CEP: 68554899 Município: REDENCAO Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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