Dados do CNPJ 51.525.693/0001-77 - 51.525.693 ROGER ALVES DUARTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.525.693/0001-77
Abertura: 23/07/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.525.693 ROGER ALVES DUARTE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/07/2023
MEI: Sim Adesão: 23/07/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
2) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
3) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
4) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
7) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
8) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
9) 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
10) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
11) 95.29-1-02 - Chaveiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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