Dados do CNPJ 51.480.200/0001-20 - CONSTRUTORA OLIVEIRA NETO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.480.200/0001-20
Abertura: 13/02/1995(31 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA OLIVEIRA NETO LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**8** - **T**I* **S**D** ** **I**I** **T* - 21/12/1998 (Sócio-Administrador)
2) *****2**8** - **U** ** **M* **I**I** - 21/12/1998 (Sócio-Administrador)
3) *****4**8** - **T**I* **S**D** ** **I**I** - 06/11/2000 (Sócio-Administrador)
4) *****4**8** - **A**N** ** **M* **I**I** - 07/07/2003 (Sócio-Administrador)
5) *****5**8** - **L**N ** **M* **I**I** - 07/07/2003 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LIMEIRA Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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