Dados do CNPJ 51.458.724/0001-14 - 51.458.724 FILIPE CAVALCANTI

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.458.724/0001-14
Abertura: 18/07/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.458.724 FILIPE CAVALCANTI
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/07/2023
MEI: Sim Adesão: 18/07/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
9) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMBORIU Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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