Dados do CNPJ 51.418.668/0001-94 - 51.418.668 JOAO VICTOR COSTA DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.418.668/0001-94
Abertura: 13/07/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 02/09/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.418.668 JOAO VICTOR COSTA DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/07/2023
MEI: Sim Adesão: 13/07/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Atividades secundárias:
1) 17.21-4-00 - Fabricação de papel
2) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
5) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
6) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VALENCA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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