Dados do CNPJ 51.403.653/0001-52 - 51.403.653 JOSE COSTA DE OLIVEIRA - PANIFICADORA OLIVEIRA VENDAS ONLINE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.403.653/0001-52
Abertura: 13/07/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 08/08/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.403.653 JOSE COSTA DE OLIVEIRA
Fantasia: PANIFICADORA OLIVEIRA VENDAS ONLINE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 13/07/2023 Exclusão: 08/08/2023
MEI: Não Adesão: 13/07/2023 Exclusão: 08/08/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
10) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
11) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
12) 79.11-2-00 - Agências de viagens

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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