Dados do CNPJ 51.350.518/0001-96 - 51.350.518 JOAO PAULO ALVES OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.350.518/0001-96
Abertura: 09/07/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.350.518 JOAO PAULO ALVES OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/07/2023
MEI: Sim Adesão: 09/07/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 145.000,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
2) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
3) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
5) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 58.11-5-00 - Edição de livros
8) 58.13-1-00 - Edição de revistas
9) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
10) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
11) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
12) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: ---



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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