Dados do CNPJ 51.343.420/0001-01 - 51.343.420 RAFAEL DA COSTA COUTINHO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.343.420/0001-01
Abertura: 07/07/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.343.420 RAFAEL DA COSTA COUTINHO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2026
MEI: Não Adesão: 07/07/2023 Exclusão: 31/01/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
2) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
3) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
5) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
6) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
7) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
8) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: AVENIDA GUSTAVO ANTONIO MARCELINO
Número: 471 Complemento: SALA 01
Bairro: CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA
CEP: 19064170 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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