Dados do CNPJ 51.325.578/0001-59 - PINOT DECORACOES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.325.578/0001-59
Abertura: 06/07/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PINOT DECORACOES LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/07/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
3) 47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**9** - **N** **N** - 23/05/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA DOS IMIGRANTES
Número: 88
Bairro: AGUAS CLARAS - URBANO
CEP: 88357175 Município: BRUSQUE Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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