Dados do CNPJ 51.292.226/0001-44 - 51.292.226 LUIS JOSE DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.292.226/0001-44
Abertura: 04/07/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.292.226 LUIS JOSE DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/07/2023
MEI: Sim Adesão: 04/07/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
2) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
3) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
4) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
5) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
6) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CARAUBAS Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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