Dados do CNPJ 51.196.507/0001-01 - 51.196.507 MARCOS ANSELMO DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.196.507/0001-01
Abertura: 27/06/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.196.507 MARCOS ANSELMO DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/06/2023
MEI: Sim Adesão: 27/06/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
5) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
6) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
7) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
8) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
9) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
10) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
11) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
12) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
13) 58.11-5-00 - Edição de livros
14) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
15) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DOS CAMPOS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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