Dados do CNPJ 51.039.577/0001-48 - 51.039.577 DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.039.577/0001-48
Abertura: 14/06/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.039.577 DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 14/06/2023 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não Adesão: 14/06/2023 Exclusão: 31/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
7) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
8) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
9) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
10) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
11) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
12) 58.11-5-00 - Edição de livros
13) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
14) 85.99-6-03 - Treinamento em informática

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA ALEMFLOR RIBEIRO DE SOUZA
Número: 31
Bairro: VILA SANTA RITA
CEP: 06660590 Município: ITAPEVI Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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