Dados do CNPJ 51.034.900/0001-90 - 51.034.900 MIRIA NASCIMENTO PESSOA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.034.900/0001-90
Abertura: 13/06/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.034.900 MIRIA NASCIMENTO PESSOA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/06/2023
MEI: Sim Adesão: 13/06/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
Atividades secundárias:
1) 17.49-4-00 - Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
5) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
6) 90.01-9-01 - Produção teatral
7) 90.01-9-02 - Produção musical
8) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
9) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO VICENTE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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