Dados do CNPJ 51.013.652/0001-00 - 51.013.652 ERICA NEVES DA COSTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 51.013.652/0001-00
Abertura: 12/06/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 51.013.652 ERICA NEVES DA COSTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/06/2023
MEI: Sim Adesão: 12/06/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
2) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
3) 47.29-6-01 - Tabacaria
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
6) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTANA Estado: AP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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