Dados do CNPJ 50.996.042/0001-00 - 50.996.042 ANTONIO IVAM GOMES DO NASCIMENTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.996.042/0001-00
Abertura: 09/06/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 29/01/2026 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.996.042 ANTONIO IVAM GOMES DO NASCIMENTO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 09/06/2023 Exclusão: 29/01/2026
MEI: Não Adesão: 09/06/2023 Exclusão: 29/01/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
3) 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
4) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
5) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
6) 47.22-9-02 - Peixaria
7) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
8) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
9) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
10) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
11) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
12) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
13) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
14) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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