Dados do CNPJ 50.975.984/0001-02 - 50.975.984 FELIPE DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.975.984/0001-02
Abertura: 07/06/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 15/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.975.984 FELIPE DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/06/2023
MEI: Sim Adesão: 07/06/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
Atividades secundárias:
1) 17.49-4-00 - Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
2) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
3) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
5) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
10) 85.92-9-03 - Ensino de música
11) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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