Dados do CNPJ 50.937.729/0001-67 - 50.937.729 FRANCISCO DE ASSIS SOARES NETO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.937.729/0001-67
Abertura: 05/06/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.937.729 FRANCISCO DE ASSIS SOARES NETO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/06/2023
MEI: Sim Adesão: 05/06/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 15.29-7-00 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
3) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
4) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
7) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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