Dados do CNPJ 50.920.344/0001-97 - 50.920.344 MICHAEL MOREIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.920.344/0001-97
Abertura: 02/06/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.920.344 MICHAEL MOREIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/06/2023
MEI: Sim Adesão: 02/06/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
2) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
7) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
8) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
9) 55.90-6-03 - Pensões (alojamento)
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
11) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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