Dados do CNPJ 50.902.544/0001-17 - 50.902.544 FERNANDO MESSIAS DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.902.544/0001-17
Abertura: 01/06/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.902.544 FERNANDO MESSIAS DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/06/2023
MEI: Sim Adesão: 01/06/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
3) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
5) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
6) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
7) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
8) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
9) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
10) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
11) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
12) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTO ANTONIO DO PINHAL Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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