Dados do CNPJ 50.897.298/0001-52 - J BORBA DE FREITAS NETO OFTALMOLOGIA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.897.298/0001-52
Abertura: 01/06/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: J BORBA DE FREITAS NETO OFTALMOLOGIA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/06/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
Atividades secundárias:
1) 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
2) 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
3) 86.30-5-99 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**3** - **S* **R** ** **E**A* **T* - 31/08/2023 (Sócio-Administrador)
2) *****4**3** - **D**N* **V** **I**I** ** **E**A* - 31/08/2023 (Sócio)

Logradouro: AVENIDA 08, SALA 08
Número: 2
Bairro: COHAB ANIL III
CEP: 65050610 Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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