Dados do CNPJ 50.856.187/0001-06 - 50.856.187 CASSIO ROGERIO CAVALCANTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.856.187/0001-06
Abertura: 29/05/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.856.187 CASSIO ROGERIO CAVALCANTE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 29/05/2023
MEI: Sim Adesão: 29/05/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.200,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
3) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
4) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
5) 85.92-9-03 - Ensino de música
6) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
7) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RUBIACEA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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