Dados do CNPJ 50.794.126/0001-53 - 50.794.126 DANIEL SILVA CASTRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.794.126/0001-53
Abertura: 23/05/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.794.126 DANIEL SILVA CASTRO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/05/2023
MEI: Sim Adesão: 23/05/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
3) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
6) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
10) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
11) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
12) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NOVA LIMA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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