Dados do CNPJ 50.790.778/0001-10 - PEDRO OLIVER DESIGN & BRANDING LTDA - PEDRO OLIVER

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.790.778/0001-10
Abertura: 23/05/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRO OLIVER DESIGN & BRANDING LTDA
Fantasia: PEDRO OLIVER
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/05/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 58.11-5-00 - Edição de livros
3) 58.13-1-00 - Edição de revistas
4) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5) 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
6) 70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
7) 73.11-4-00 - Agências de publicidade
8) 73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
9) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
10) 73.19-0-03 - Marketing direto
11) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
12) 74.10-2-99 - atividades de design não especificadas anteriormente
13) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
14) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
15) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**3** - **D** ** **I**I** **R**E* - 23/05/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: QUADRA SHCGN CLR 705 BLOCO E
Número: SN Complemento: LOJA 08 PARTE AP
Bairro: ASA NORTE
CEP: 70730555 Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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