Dados do CNPJ 50.757.532/0001-46 - 50.757.532 FRANCISCO DANTAS DE FRANCA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.757.532/0001-46
Abertura: 21/05/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.757.532 FRANCISCO DANTAS DE FRANCA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/05/2023
MEI: Sim Adesão: 21/05/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
10.63-5-00 - Fabricação de farinha de mandioca e derivados
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
2) 10.64-3-00 - Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
3) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
4) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
7) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
8) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO BRANCO Estado: AC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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