Dados do CNPJ 50.752.304/0001-83 - 50.752.304 MIZAEL PESTANA DE MOURA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.752.304/0001-83
Abertura: 20/05/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.752.304 MIZAEL PESTANA DE MOURA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/05/2023
MEI: Sim Adesão: 20/05/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
3) 10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
4) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
7) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
10) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
11) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
12) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: DUQUE BACELAR Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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