Dados do CNPJ 50.744.617/0001-90 - ACAI NA CALCADA LANCHES LTDA - ACAI NA CALCADA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.744.617/0001-90
Abertura: 19/05/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: ACAI NA CALCADA LANCHES LTDA
Fantasia: ACAI NA CALCADA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/05/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 23.130,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
3) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**4** - **A**I**O **N**D* **N**Q** **N**S - 19/05/2023 (Sócio-Administrador)
2) *****1**4** - **R** **C**N* ** **U** **R**S **A**E**S** - 19/05/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA PAULO DE ALBUQUERQUE
Número: 131
Bairro: BOA VISTA
CEP: 59605090 Município: MOSSORO Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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