Dados do CNPJ 50.729.701/0001-34 - SOLARTE FERNANDES FILHO LTDA - SOLARTE FERNANDES FILHO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.729.701/0001-34
Abertura: 18/05/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: SOLARTE FERNANDES FILHO LTDA
Fantasia: SOLARTE FERNANDES FILHO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
58.11-5-00 - Edição de livros
Atividades secundárias:
1) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
2) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
3) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 59.20-1-00 - Atividades de gravação de som e de edição de música
6) 90.01-9-02 - Produção musical
7) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**5** - **M** **V** **R**N**S **L** - 18/05/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: AVENIDA ANTONIO NASCIMENTO COSTA
Número: 525
Bairro: VILA OLIVEIRA
CEP: 08790220 Município: MOGI DAS CRUZES Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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