Dados do CNPJ 50.663.090/0001-79 - 50.663.090 FELIPE AMARAL BARBOSA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.663.090/0001-79
Abertura: 13/05/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.663.090 FELIPE AMARAL BARBOSA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/05/2023
MEI: Sim Adesão: 13/05/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 17.21-4-00 - Fabricação de papel
2) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
7) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
8) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
9) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
10) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
11) 58.13-1-00 - Edição de revistas
12) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
13) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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