Dados do CNPJ 50.605.009/0001-02 - 50.605.009 GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA PORTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.605.009/0001-02
Abertura: 09/05/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.605.009 GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA PORTO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/05/2023
MEI: Sim Adesão: 09/05/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
2) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
3) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
5) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
6) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
7) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
8) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
9) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
10) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
11) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
12) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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