Dados do CNPJ 50.535.275/0001-06 - 50.535.275 ARTHUR FRANCISCO FARIA SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.535.275/0001-06
Abertura: 03/05/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.535.275 ARTHUR FRANCISCO FARIA SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/05/2023
MEI: Sim Adesão: 03/05/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
85.93-7-00 - Ensino de idiomas
Atividades secundárias:
1) 17.49-4-00 - Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
2) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
3) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
4) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
7) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
8) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
9) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
10) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
11) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
12) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
13) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
14) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
15) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DOS CAMPOS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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