Dados do CNPJ 50.512.445/0001-29 - DOMUI DECORACAO LTDA - DOMUI

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.512.445/0001-29
Abertura: 02/05/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: DOMUI DECORACAO LTDA
Fantasia: DOMUI
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/05/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
2) 27.40-6-02 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
3) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
4) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**6** - **N**A **M**L* **A** - 02/05/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: PRACA SAO JOAO
Número: 389 Complemento: LOJA 02
Bairro: TRANCOSO
CEP: 45818000 Município: PORTO SEGURO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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