Dados do CNPJ 50.408.151/0001-51 - 50.408.151 EDUARDO VIEIRA DE MORAES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.408.151/0001-51
Abertura: 23/04/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.408.151 EDUARDO VIEIRA DE MORAES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/04/2023
MEI: Sim Adesão: 23/04/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
3) 25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
4) 32.99-0-06 - Fabricação de velas, inclusive decorativas
5) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
8) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
9) 82.19-9-01 - Fotocópias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO BERNARDO DO CAMPO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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