Dados do CNPJ 50.401.957/0001-18 - E S FREITAS PECAS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.401.957/0001-18
Abertura: 21/04/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: E S FREITAS PECAS LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Sim Adesão: 21/04/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
Atividades secundárias:
1) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
2) 45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
3) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4) 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
5) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**3** - **D**S **R** **E**A* - 21/04/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RODOVIA MA 014
Número: 15
Bairro: CENTRO
CEP: 65223000 Município: OLINDA NOVA DO MARANHAO Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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