Dados do CNPJ 50.378.270/0001-09 - 50.378.270 EDUARDO DA SILVA BORGES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.378.270/0001-09
Abertura: 19/04/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.378.270 EDUARDO DA SILVA BORGES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/04/2023
MEI: Sim Adesão: 19/04/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
2) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
3) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
4) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
5) 52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
6) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
9) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
10) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
11) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
12) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
13) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITAQUAQUECETUBA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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