Dados do CNPJ 50.376.173/0001-87 - 50.376.173 JOSE FABIO MARCELINO GABRIEL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.376.173/0001-87
Abertura: 19/04/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.376.173 JOSE FABIO MARCELINO GABRIEL
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/04/2023
MEI: Sim Adesão: 19/04/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Atividades secundárias:
1) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
7) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
8) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FLORANIA Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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