Dados do CNPJ 50.302.096/0001-10 - 50.302.096 MARILENE DE ALMEIDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.302.096/0001-10
Abertura: 13/04/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.302.096 MARILENE DE ALMEIDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/04/2023
MEI: Sim Adesão: 13/04/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 15.29-7-00 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
2) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
3) 15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
4) 22.19-6-00 - Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 73.19-0-02 - Promoção de vendas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAXIAS DO SUL Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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