Dados do CNPJ 50.299.565/0001-90 - 50.299.565 ENDERSON OLIVEIRA DE MENEZES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.299.565/0001-90
Abertura: 13/04/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 14/04/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 50.299.565 ENDERSON OLIVEIRA DE MENEZES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 13/04/2023 Exclusão: 14/04/2025
MEI: Não Adesão: 13/04/2023 Exclusão: 14/04/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Atividades secundárias:
1) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
2) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DO RIO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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