Dados do CNPJ 50.297.793/0001-20 - ORLANDO DE FRANCA & PRODUCOES - FRANCA PRODUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 50.297.793/0001-20
Abertura: 12/04/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ORLANDO DE FRANCA & PRODUCOES
Fantasia: FRANCA PRODUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
2) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
3) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
4) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
5) 52.12-5-00 - Carga e descarga
6) 59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
8) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**8** - **L**D* ** **A**A - 12/04/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PELOTAS Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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